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Por Malu Gaspar
05/12/2023 05h03 Atualizado 05/12/2023
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Um acordo fechado pela petroquímica Braskem com a prefeitura de Maceió em julho deste ano deu à💶 empresa "quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" de quaisquer obrigações extras relacionadas à extração de sal-gema ou ao💶 que a empresa chama de "evento geológico".
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Pelo documento ao qual tive acesso,💶 a Braskem está pagando R$ 1,7 bilhão de reais até o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica💶 livre de qualquer nova indenização e também de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além💶 de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas áreas.
"O município declara que a reparação💶 integral definida nesta cláusula abrange os custos com a realização de toda e qualquer ações, programas, projetos, políticas públicas e💶 outras medidas, já executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo município em razão ou relacionada ao evento geológico",💶 diz a cláusula 3.1 do acordo.
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Esse dispositivo vem sendo criticado não só por adversários políticos do💶 prefeito João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) , mas também pela Defensoria Pública💶 do estado.
O documento contém uma cláusula que diz que, em caso de "aumento significativo" do mapa de áreas em que💶 é necessário realocar moradores, a Braskem e a prefeitura deverão se reunir para "discutir, de boa fé, eventuais impactos ao💶 município decorrentes dessa ampliação".
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Mas esse trecho é considerado vago até mesmo💶 por interlocutores da Braskem, que embora tenha sido procurada não informou que atitude pretende tomar em relação ao acordo –💶 se considera que ele a isenta ou não de responsabilidade em relação aos impactos dessa nova crise, com o progressivo💶 afundamento do solo na mina 18, na beira da lagoa de Mundaú.
"Veja, o que é um aumento significativo? Quem vai💶 dizer o que é ou não um aumento grande o suficiente para ensejar novas reparações? A Braskem?", pergunta o Defensor💶 Público de Alagoas Ricardo Melro, que já ingressou com duas ações civis públicas questionando os termos do acordo com a💶 prefeitura.
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Na sexta-feira passada (1), o prefeito JHC disse que "a exploração gananciosa💶 e predadora da Braskem gerou um dano material e social sem tamanho”. Mas, procurada para comentar sobre o escopo do💶 acordo que o próprio JHC fechou com a empresa, a prefeitura informou apenas que "pode" vir a discutir uma nova💶 reparação em razão dos acontecimentos da última semana. De acordo com a assessoria de comunicação, "agora é hora de salvar💶 vidas".
O solo da região da lagoa, no entorno da mina, já afundou 1,77m desde a segunda-feira passada (28), de acordo💶 com a Defesa Civil da cidade. Foi quando a própria Braskem e a Defesa Civil alertaram sobre o risco iminente💶 de colapso de uma das 35 minas da empresa em Maceió.
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As 26 famílias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados após o💶 aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.
Até agora, já foi preciso realocar cerca de 60💶 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade.
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Além da prefeitura,💶 a Braskem ressarciu as famílias em R$ 3,7 bilhões, mas ainda enfrenta discussões com o governo do estado, que alega💶 ter tido prejuízo de mais de R$ 3 bilhões só com ICMS.
No Congresso, o senador Renan Calheiros tenta há um💶 mês botar para funcionar a CPI da Braskem justamente para apurar as responsabilidades pelos abalos no solo. Mas embora ela💶 já tenha sido instalada no início de novembro, até agora os partidos não indicaram os integrantes da comissão – nem💶 os do governo, nem os da oposição.
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