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Por Elisa Clavery, * bet com e TV Globo — Brasília
11/12/2023 21h16 Atualizado 11/12/2023
Após reunião com líderes partidários💸 da base nesta segunda-feira (11), os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e, na Câmara, José Guimarães (PT-CE),💸 disseram que vão pedir o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderia já ser analisada nesta💸 terça (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A ideia, agora, é votar o parecer na Comissão no fim desta semana💸 e deixar a votação no plenário do Congresso para a semana que vem.
A LDO traz as regras básicas de orçamento💸 e serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Como se trata da primeira etapa da elaboração do💸 orçamento, a LDO costuma ser analisada antes do recesso do primeiro semestre, mas* bet comanálise foi adiada já que o💸 Congresso se debruçava sobre a votação do novo marco fiscal.
Relatório da LDO faz governo "perder" R$40 bi em 2024
Segundo os💸 líderes, dois pontos estão entre as maiores reclamações do governo:
Regras que, na prática, aumentam a obrigatoriedade de emendas parlamentares e💸 amarram ainda mais o governo ao criar um calendário de pagamento;Dispositivo que inclui os recursos do "Sistema S" no Orçamento💸 da União e que pode fazer com que o governo perca R$ 40 bilhões.
Segundo Randolfe, o líder da maioria na💸 Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve tratar do tema com a presidente da CMO, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), irmã de Aguinaldo.
"Tem💸 dispositivos que no nosso entender avançam sobre o que é, pelo nosso princípio de separação dos poderes, atribuição do Executivo",💸 disse Randolfe. "A execução e a redução da margem orçamentária do governo é algo que trará dificuldades."
Guimarães deve debater o💸 tema com líderes da Câmara em nova reunião nesta terça-feira.
"A centralidade da proposta garroteia o governo e, portanto, é um💸 problema institucional que nós temos que resolver", afirmou Guimarães. "Há que se ter correções porque desse formato feito é um💸 desserviço à República."
Emendas parlamentares
No caso das emendas parlamentares, Forte alterou regras das emendas de comissão que, na prática, acabam por💸 criar um pagamento obrigatório pelo governo, segundo técnicos de Orçamento.
Atualmente, essas emendas não precisam ser pagas pelo Executivo. As emendas💸 impositivas (obrigatórias) estão previstas na Constituição — e, portanto, uma nova impositividade deveria ser incluída também por alteração constitucional.
"Tem um💸 calendário de empenho e de execução que, na prática, amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o💸 Legislativo. Não nos parece razoável", disse.
O parecer de Forte também prevê um calendário de pagamento das emendas — o que💸 hoje não existe. No caso das emendas impositivas — as individuais e de bancada estadual — podem ser pagas ao💸 longo do ano, no ritmo que o Executivo preferir.
Sistema S
Já no caso do "Sistema S" — conjunto de entidades como💸 Sesc, Senai e Sesi — o relator prevê que as contribuições sejam arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita Federal. A💸 medida poderia retirar R$ 40 bilhões da União, mas também desagradou empresários, que não querem ficar sujeitos a contingenciamentos.
"O próprio💸 'Sistema S' prejudica o governo, prejudica quem contribui com o 'Sistema S' e prejudica o setor cultural, que recebe investimentos💸 do 'Sistema S', que tem eventos produzidos pelo sistema", disse Randolfe.
Guimarães disse que "tomou um susto" ao ver a mudança💸 no parecer.
"Eu tomei foi um susto quando eu vi isso. Meteu o 'Sistema S' na LDO, eu não estou acreditando💸 no que estou vendo."
Em nota, Danilo Forte disse que os recursos "continuarão sendo integralmente repassados às entidades" e que serão💸 "ressalvados de contingenciamento".
"Não há retirada de recursos das entidades sindicais patronais ou tentativa de alterar a natureza jurídica dessas organizações.💸 Ao integrar o 'Sistema S' ao Orçamento da União será possível, finalmente, jogar luz na ambiguidade operacional dessas entidades", disse.
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